Lula sanciona a lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos- Global Garbage

Lula sanciona a lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos

O governo pretende investir R$ 1,5 bilhão em projetos de tratamento de resíduos sólidos, na substituição de lixões e implantação da coleta seletiva e no financiamento de cooperativas de catadores.

 

 

19:34
02/08/2010

Governo deve investir R$ 1,5 bi em coleta seletiva e fim de lixões

 

Brasília - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumprimenta o representante dos catadores de materias recicláveis do Rio Grande do Norte, Francisco Lima Junior, durante cerimônia no Palácio Itamaraty, onde sancionou a lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A sua esquerda, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. (José Cruz/ABr)

Brasília - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumprimenta o representante dos catadores de materias recicláveis do Rio Grande do Norte, Francisco Lima Junior, durante cerimônia no Palácio Itamaraty, onde sancionou a lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A sua esquerda, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. (José Cruz/ABr)

 

Ivan Richard e Luana Lourenço
Repórteres da Agência Brasil

Brasília – O governo pretende investir R$ 1,5 bilhão em projetos de tratamento de resíduos sólidos, na substituição de lixões e implantação da coleta seletiva e no financiamento de cooperativas de catadores. Durante a solenidade em que foi sancionada a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que R$ 1 bilhão já estão previstos no Orçamento de 2011 e que R$ 500 milhões virão da Caixa Econômica Federal.

As linhas de crédito poderão financiar a elaboração de planos estaduais e municipais de resíduos sólidos e cooperativas de catadores. “O dinheiro irá para prefeituras, catadores, estados, para todos aqueles que são objeto de financiamento pelo setor público. Às vezes, o municípios tem o projeto do aterro, mas não tem o dinheiro para fazer o estudo de impacto ambiental”, lembrou a ministra.

A lei sancionada hoje prevê a responsabilidade compartilhada na gestão dos resíduos sólidos e proíbe a manutenção de lixões em todo o país. A estimativa do governo é que, com a nova legislação, o potencial de geração de renda do setor de reciclagem salte de R$2 bilhões para R$ 8 bilhões, segundo cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

 

Brasília - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumprimenta o representante dos catadores de materias recicláveis do Rio Grande do Norte, Francisco Lima Junior, durante cerimônia no Palácio Itamaraty, onde sancionou a lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A sua esquerda, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. (José Cruz/ABr)

Brasília - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumprimenta o representante dos catadores de materias recicláveis do Rio Grande do Norte, Francisco Lima Junior, durante cerimônia no Palácio Itamaraty, onde sancionou a lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A sua esquerda, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. (José Cruz/ABr)

 

A regulamentação da lei, que definirá como a regra será aplicada e as sanções para quem não cumpri-la, deverá ser feita em até 90 dias pelo Ministério do Meio Ambiente. 

A ministra Izabella Teixeira enfatizou que a população também será responsável pela implementação da lei. O governo pretende fazer campanhas educativas para o consumidor sobre a coleta seletiva e o descarte de materiais como pilhas e baterias.

“Todo mundo é responsável por fornecer destinação adequada a resíduos sólidos. Vamos ter que incrementar os serviços de coleta seletiva – isso exige um trabalho monumental, mas temos um novo patamar de legislação, a possibilidade de ter consórcios, de financiamento.”

A ministra também apontou o papel da indústria na implementação da lei e disse que o governo pretende firmar acordos setoriais com as cadeias de eletroeletrônicos, alumínio e papelão para que os resíduos sejam descartados de forma correta.

Edição: Nádia Franco

Agência Brasil

 

 

15:04
02/08/2010

Lei de resíduos pode aumentar renda de catadores de material reciclável

 

Brasília - A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira,concede entrevista, após a cerimônia onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). (José Cruz/ABr)

Brasília - A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira,concede entrevista, após a cerimônia onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). (José Cruz/ABr)

 

Pedro Peduzzi e Gilberto Costa
Repórteres da Agência Brasil

Brasília – A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (lixo) estabelece um “novo quadro” para a reciclagem. A nova lei responsabiliza as empresas pelo recolhimento de produtos descartáveis (logística reversa), estabelece a integração de municípios na gestão dos resíduos e responsabiliza toda a sociedade pela geração de lixo. A ministra acredita que a legislação poderá mudar o padrão de consumo diminuindo a produção de resíduos e formalizando o trabalho dos catadores que era voluntário. A lei que tramitou no Congresso Nacional por 21 anos será sancionada hoje (2), às 16h, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ministra comemorou a aprovação da lei e afirmou à Agência Brasil estar “com a alma lavada e enxaguada”.

A professora e pesquisadora do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (CDS/UnB) Izabel Zaneti afirma que o trabalho de coleta e reciclagem é cada vez mais importante. “Os resíduos estão crescendo em quantidade e complexidade”, disse, lembrando dos resíduos de aparelhos eletrônicos, como as baterias dos telefones celulares e outros materiais que contém metais pesados de alto impacto ambiental.

A sanção da lei também é comemorada pelo Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) que espera que os trabalhadores possam ser remunerados pela prestação de serviços às prefeituras pela coleta, separação e reciclagem do lixo.

O movimento espera que a lei aumente a renda dos recicladores. Atualmente a renda média de um catador é de cerca de um salário mínimo (R$ 510). “Queremos ser enxergados de outra forma, não assistencialista”, disse Roberto Rocha, da coordenação nacional do movimento, esperando que as prefeituras contratem as cooperativas e paguem o serviço de uma forma melhor. O MNCR ainda não tem estimativa de quanto a renda dos catadores poderá ser incrementada.

Apesar de apoiar a lei, o movimento, no entanto, questiona o “aproveitamento energético” dos gases gerados nos aterros sanitários com a incineração do material acumulado, conforme previsto na lei. “O Brasil não precisa queimar lixo”, criticou Roberto Rocha. Segundo ele, os principais materiais a serem incinerados são feitos de plástico, um dos produtos mais valorizados na cadeia de reciclagem.

A lei dos resíduos sólidos proíbe a existência de lixões e determina a criação de aterros para lixo sem possibilidade de reaproveitamento ou de decomposição (matéria orgânica). Nos aterros, que poderão ser formados até por consórcios de municípios, será proibido catar lixo, morar ou criar animais. As prefeituras poderão ter recursos para a criação de aterros, desde que aprovem nas câmaras de vereadores uma lei municipal criando um sistema de reciclagem dos resíduos.

Edição: Lílian Beraldo

Agência Brasil

 

 

30/07/2010

Legislação brasileira prevê fim dos lixões

Com a sanção da política de resíduos sólidos, País passa a ter um marco regulatório na área. A lei faz distinção entre resíduo (lixo que pode ser reaproveitado ou reciclado) e rejeito (o que não pode ser reaproveitado)

 

O que significa

O Brasil passa a ter um marco regulatório na área de Resíduos Sólidos. A lei faz a distinção entre resíduo (lixo que pode ser reaproveitado ou reciclado) e rejeito (o que não é passível de reaproveitamento). A lei se refere a todo tipo de resíduo: doméstico, industrial, da construção civil, eletroeletrônico, lâmpadas de vapores mercuriais, agrosilvopastoril, da área de saúde, perigosos, etc.

A PNRS reúne princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos. É fruto de ampla discussão com os órgãos de governo, instituições privadas, organizações não governamentais e sociedade civil. Depois que for sancionada pelo presidente Lula, será regulamentada. A regulamentação será por meio de um decreto do presidente, a ser editado ainda neste ano.

Objetivo

A não-geração, redução, reutilização e tratamento de resíduos sólidos, bem como destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos. Redução do uso dos recursos naturais (água e energia, por exemplo) no processo de produção de novos produtos, intensificar ações de educação ambiental, aumentar a reciclagem no país, promover a inclusão social, a geração de emprego e renda de catadores de materiais recicláveis.

O que propõe

Institui o princípio de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, abrangendo fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Propõe atribuições compartilhadas, tanto das instituições públicas como de particulares e sociedade em geral. É importante que os municípios se articulem politicamente com os órgãos de governo federal, estadual e municipal, a fim de construírem políticas públicas de resíduos sólidos integradas e complementares à Política Nacional, tendo como objetivo a busca por alternativas institucionais que otimizem recursos, se traduzam em oportunidades de negócios com geração de emprego e renda, sustentabilidade dos empreendimentos e receitas para o município.

Um dos pontos fundamentais da PNRS é a chamada logística reversa, que se constitui em um conjunto de ações para facilitar o retorno dos resíduos aos seus geradores para que sejam tratados ou reaproveitados em novos produtos.

Estabelece princípios para a elaboração dos Planos Nacional, Estadual, Regional e Municipal de Resíduos Sólidos. Propicia oportunidades de cooperação entre o poder público federal, estadual e municipal, o setor produtivo e a sociedade em geral na busca de alternativas para os problemas socioambientais existentes e na valorização dos resíduos sólidos, por meio da geração de emprego e renda.

Instrumentos

O município, de acordo com a Lei Nacional de Saneamento Básico é o titular do serviço público de saneamento. Contudo, a PNRS estabelece instrumentos importantes:

- planos de resíduos sólidos;

- inventários e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos;

- coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;

- incentivo a cooperativas de catadores;

- monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária;

- cooperação técnica e financeira entre os setores público e privado para o desenvolvimento de pesquisas de novos produtos, métodos, processos e tecnologias de gestão, reciclagem, reutilização, tratamento de resíduos e disposição final ambientalmente adequada de rejeitos;

- educação ambiental.

Políticas públicas complementares

É importante que os municípios se articulem politicamente com os órgãos de governo federal, estadual e municipal, a fim de construírem políticas públicas de resíduos sólidos integradas e complementares à Política Nacional, em busca de alternativas institucionais que otimizem recursos, se traduzam em oportunidades de negócios com geração de emprego e renda, e receitas para o município.

Nesse contexto, os Consórcios Públicos intermunicipais ou interfederativos, que aproximam municípios e Estado, surgem como uma possibilidade concreta e assegurada nas Leis de Consórcios Públicos e de Saneamento Básico, para a gestão integrada dos resíduos sólidos nos municípios brasileiros. Assim, a gestão dos resíduos sólidos antes considerada um problema socioambiental passa a ser uma oportunidade para a atuação do poder público no atendimento dos diferentes grupos sociais, bem como a estruturação de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos vem ao encontro de um dos grandes desafios a ser enfrentado pelos governos e pelo conjunto da sociedade brasileira - o problema da geração de resíduos sólidos.

Relação com outras leis

Harmoniza-se com a Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/07) e com a Lei de Consórcios (Lei nº 11.107/05), e seu Decreto regulamentador (Decreto nº. 6.017/2007). De igual modo está inter-relacionada com as Políticas Nacionais de Meio Ambiente, de Educação Ambiental, de Recursos Hídricos, de Saúde, Urbana, Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, e as que promovam a inclusão social.

Linha do tempo

ASCOM

Ministério do Meio Ambiente



13 Responses to “ Lula sanciona a lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos ”

  1. Espero que essa lei seja regulamentada mesmo! pois isso trará muitos beneficio não só, ao meio ambiente como para o catadores de lixo!!! é uma ótima iniciativa

  2. EDMARDO CAMPBELL disse:

    ISSO TUDO E UMA GRANDE MENTIRA, O GOVERNO NÃO ESTÁ PREOCUPADO COM O MEIO AMBIENTE. O ESTADO DO RIO DE JANEIRO O INEA SÓ FISCALIZA O QUE E DE INTERESSE, SE TIVER DINHEIRO NA JOGADA E INTERESSE POLITICO. O INEA LICENCIA, OS TECNICOS DO INEA SÃO CAPACITADOS PARA O SERVIÇO MAS AS ORDENS VEM DE CIMA : LICENCIA E PRONTO.
    O MUNICIPIO DE SEROPEDICA TEM O AQUIFERO PIRANEMA, UM GRANDE RESEVATORIO DE ÁGUA POTÁVEL E CRISTALINA QUE TEM CAPACIDADE DE ABASTECER 300 MIL PESSOAS E O ESTADO ( INEA) PERMITIU A CONSTRUÇÃO DE UM MEGA ATERRO EM CIMA DO AQUIFERO SERÃO 800 CAMINHÕES POR DIA E O PRESIDENTE VEM COM ESSA CONVERSA MOLE DE RECICLAGEM, SE O QUE DA LUCRO E ENTERRAR O LIXO POR TONELADA, COMO QUE OS EMPRESARIOS VÃO BANCAR AS CAMPANHAS POLITICAS SE TIRAR O LUCROS DELES.

  3. Wdemberg Maia disse:

    Agora sim,possa ser que os lucros gerados pela grande industria do lixo sejam divididos com justiça.

  4. Joana Prado disse:

    è uma pena q a nova lei nao preveja a proibiçao das industrias colocarem no mercado residuos nao reciclaveis.

  5. Jesus Jr. disse:

    Só para ratificar: a responsabilidade com todo o processo de consumo e geração de resíduos deve ser assumida e compartilhada com toda a sociedade. Aqui lembro de uma das partes “a iniciativa privada”… é o investidor, o dono, presidente, diretor, gerente geral, que lá dentro da empresa, devem assumir e implantar o que lhes compete neste latifúndio.

  6. Robson Manoel disse:

    Ainda acho que esta lei foi muito branda em relaçao às indústrias. Também é iportante deixar claro que este R$ 1,5 Bilhão de reais sejam destinados à projetos oriundos das empresas de engenharia ambiental. Essas tem uma receita significativa no tratamento de residúos e rejeitos das indústrias e de algumas instituiões, caso do muncípio do Rio de Janeiro, a exemplo citamos a Haztec que após a fusão com a Estre passa a ter um faturamento de R$ 1 Bilhão por ano. Estas companhias devem recorrer a fundos como o do BNDS para se adequarem aos novos horizontes.

  7. Barbara Ferreira disse:

    Ainda temos muito para fazer,a iniciativa é ótima, temos que nos educar para fazer com que os impactos sejam minimizados cada vez mais. Tudo não passar de um primeiro passo, vamos ser exemplo de educação ambiental.
    Pois temos que fazer bem o Densevolvimento Sustentável.
    Técnica Ambiental.

  8. Mari Paz disse:

    Somente um homem do povo (Lula) para lembrar de transformar por lei a danosa produção em linha em uma produção cíclica semelhante a Natureza.

    Valeu Lula

  9. Renato Sigiliano disse:

    Não é muito, mas já é alguma coisa.

  10. Arnaldo Lopes disse:

    O Brasil continua apostando em reciclagem de resíduos sólidos usando a mão de obra da miserabilidade de moradores de rua que vivem na marginalidade da sociedade. A verba alocada não é suficiente para comprar os containeres de separação de lixo necessários para disponibilizar ao público que transita pelas ruas movimentadas das principais cidades do pais. E o resto???

  11. Marconis Trajano disse:

    O PNRS, precisou se tornar de maior (21 anos)para realmente, ser reconhecido. Parabéns Lula e Equipe, pelas políticas publícas implantadas.

  12. Helcia disse:

    Finalmente!!

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