Goiás adia por 4 anos o uso de sacolas plásticas oxibiodegradáveis

Ato contínuo, a Assembléia Legislativa aprovou a Lei 16.527, estendendo o prazo previsto pela Lei 16.268 de um para cinco anos. Portanto, a substituição das sacolas, prevista para 29 de maio de 2009, agora ficou para maio de 2013.
Neste período, a Plastivida continuará desenvolvendo esforços para revogar a legislação equivocada, junto com a FIEG e o SIMPLAGO.



21/05/2009

Goiás adia por 4 anos o uso de sacolas plásticas oxibiodegradáveis

© Rich Carey/Shutterstock.com


O governador de Goiás, Alcides Rodrigues Filho, sancionou em 27 de abril lei aprovada na Assembléia Legislativa, adiando por mais 4 anos a obrigatoriedade do uso de sacolas plásticas biodegradáveis pelo comércio daquele Estado.

Sem o conhecimento da Plastivida, a Assembléia Legislativa havia aprovado e o governador sancionado a Lei nº 16.268, de 29 de maio de 2008, obrigando a substituição das sacolinhas no prazo de um ano. As novas sacolas deveriam degradar ou desintegrar por oxidação em um período de 18 meses, com advertência aos estabelecimentos que descumprissem a legislação e multa de R$ 7 mil, em caso de reincidência.

Graças a uma bem sucedida intermediação da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG), do Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de Goiás (SIMPLAGO) e do INP, a Plastivida conseguiu a realização de uma Audiência Pública e fez uma apresentação sobre os riscos ambientais que aquela legislação desencadearia.

Ato contínuo, a Assembléia Legislativa aprovou a Lei 16.527, estendendo o prazo previsto pela Lei 16.268 de um para cinco anos. Portanto, a substituição das sacolas, prevista para 29 de maio de 2009, agora ficou para maio de 2013.

Neste período, a Plastivida continuará desenvolvendo esforços para revogar a legislação equivocada, junto com a FIEG e o SIMPLAGO.

Plastivida – Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos




27/09/2010

Comerciantes têm três anos para adotar sacolas plásticas biodegradáveis

© Rich Carey/Shutterstock.com


Entrará em vigor, em junho de 2013, a Lei nº. 16.268/08, que dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais. Aprovado na Assembleia Legislativa, o projeto de lei, do deputado Daniel Goulart (PSDB), obteve também a sanção do Governador Alcides Rodrigues.

A Lei exige a substituição de sacolas plásticas, utilizadas atualmente, por biodegradáveis em supermercados, empórios, lojas de hortifrutigranjeiros, comerciantes que operam em feiras-livres, lojas de alimentos in natura e industrializados em geral. A medida é obrigatória também para lojas de produtos de limpeza doméstica, farmácias e drogarias, livrarias, e todos os demais estabelecimentos comerciais que distribuem aos clientes sacolas plásticos para acondicionarem suas compras.

As novas sacolas permitidas pela Lei devem possuir requisitos como se degradar ou desintegrar por oxidação em fragmentos em um período de tempo de até 18 meses; apresentar como únicos resultados da biodegradação gás carbônico, água ou biomassa. Os resíduos finais resultantes da biodegradação não devem apresentar qualquer resquício de toxicidade e tampouco serem danosos ao meio ambiente.

O texto diz ainda que os estabelecimentos comerciais que não cumprirem a legislação serão advertidos e, na reincidência, multados em R$ 7 mil. Quando a Lei foi sancionada sua vigência era prevista para ter início em junho de 2009, porém, esta data foi prorrogada, através da Lei 16.527/09, passando a determinar o início da vigência somente em 2013, o que permitirá aos comerciantes um período maior para buscar alternativas na utilização das sacolas plásticas atuais.

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás



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