Sacolas gratuitas em supermercados acabam no domingo em SP

O desembargador afirmou, em sua decisão, que “inexiste lei a compelir as rés ao fornecimento das sacolas plásticas ou das sacolas biodegradáveis; a suspensão do fornecimento se insere em um contexto mais amplo de proteção ao meio ambiente, obrigação também dos fornecedores”.



11/09/2012 – 08h00

Sacolas gratuitas em supermercados acabam no domingo em SP

© JonMilnes/Shutterstock.com


DE SÃO PAULO

Os supermercados têm só até o próximo sábado (15) para distribuir gratuitamente sacolinhas plásticas aos consumidores da cidade de São Paulo. A partir de domingo, os estabelecimentos não serão mais obrigados a fornecer as embalagens sem cobrar por elas.

A decisão foi tomada em 8 de agosto pelo desembargador Torres de Carvalho, da Câmara Resevada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao analisar recurso do grupo WalMart.

A Justiça determinou que, apesar de não serem mais obrigados a distribuir sacolinhas plásticas, os estabelecimentos devem fornecer uma alternativa de sacola reutilizável, que permita o transporte das compras, por R$ 0,59 cada uma. Os supermercado estão obrigados a cumprir a medida até 15 de abril do ano que vem.

O recurso foi feito pelo WalMart após a juíza Cynthia Torres Cristófaro, da 1ª Vara Cível do Fórum João Mendes, ter decidido em 25 de junho que os supermercados deveriam voltar a distribuir sacolas de plástico no caixa gratuitamente.

Na ocasião, a juíza deu prazo de 48 horas para cumprir a medida e determinou que em 30 dias as redes fornecessem “gratuitamente e em quantidade suficiente” embalagens de material biodegradável ou de papel.

A decisão ocorreu após a SOS Consumidores, órgão de defesa do consumidor, ingressar com uma a ação civil pública para pedir a distribuição das sacolinhas.

No começo de agosto, a Justiça também atendeu outro pedido da SOS Consumidores e estabeleceu que as redes que não fornecessem gratuitamente embalagens de papel ou material biodegradável a seus clientes estariam sujeitas a multas diárias de R$ 20 mil por ponto de venda, até o limite de R$ 2 milhões.

CONSUMO CONSCIENTE

“Agora, o desembargador Torres de Carvalho tomou uma decisão que visa a preservação do meio ambiente e atende os interesses do consumidor consciente”, diz o advogado Alfredo Zucca, especialista em direito do consumidor do escritório Aidar SBZ Advogados.

O desembargador afirmou, em sua decisão, que “inexiste lei a compelir as rés ao fornecimento das sacolas plásticas ou das sacolas biodegradáveis; a suspensão do fornecimento se insere em um contexto mais amplo de proteção ao meio ambiente, obrigação também dos fornecedores”.

Para Torres, o fornecimento gratuito faz com que os consumidores que trazem suas sacolas paguem pelas sacolas dos demais, sendo assim prejudicados, e não beneficiados, pela decisão agravada”.

O juiz disse que “o custo das sacolas, por sua vez, não implica no ônus excessivo entrevisto na decisão” e o tumulto criado justifica a “disciplina da questão”.

Folha de S.Paulo



08/08/2012

Liminar do TJSP garante sacolas gratuitas em supermercados até setembro

© Rich Carey/Shutterstock.com


Decisão liminar da Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo proferida nesta quarta-feira (8) determinou que os supermercados paulistas forneçam aos consumidores sacolas plásticas, gratuitamente, de hoje a 15 de setembro. A decisão afirma ainda que, também a partir de hoje e até 15 de abril de 2013, sejam oferecidas, a R$ 0,59 por unidade, sacolas reutilizáveis ou embalagens equivalentes que permitam o transporte de compras. As sacolas vendidas não trarão logomarca ou propaganda de nenhum tipo.

Para o desembargador Torres de Carvalho, autor da determinação, “o consumidor é livre para transportar as compras em sacolas ou embalagens de qualquer espécie ou marca que tenha consigo e deve ser informado com clareza ao entrar no estabelecimento dos prazos de fornecimento, dos preços e da possibilidade de uso de sacolas próprias”.

Agravo de Instrumento nº 0165606-66.2012.8.26.0000

Comunicação Social TJSP – MR (texto) / GD (foto ilustrativa)

imprensatj@tjsp.jus.br

Tribunal de Justiça de São Paulo



3 Responses to “Sacolas gratuitas em supermercados acabam no domingo em SP”

  1. Campani disse:

    Tânia discordo radicalmente de ti e não estou em prol dos interesses capitalistas imediatistas do lucro a todo e qualquer custo.

    A coisa mais fácil no argumento de nós seres humanos é usar algumas palavras fortes e pronto toda a discussão está resolvida, por mais que não seja a minha área de conhecimento técnico, usar palavras fortes e chamar os demais de defensores do capitalismo e de toda a injustiça social do mundo é a coisa mais fácil, ams Tânia pelo respeito que tenho a tua pessoa, por favor troca o discurso, não estais sempre com a razão, assim como os outros as vezes podem ter alguma razão sobre alguma coisa, mesmo pensando diferente de ti, e não por misto estarão defendendo o capitalismo vil e e arrasados da humanidade.

    Primeiro as sacolas de super mercado não são tão recicláveis como todo e qualquer outro plástico, pois seu volume e demais características, são facilmente carregadas com outros materiais e isto torna inviável a reciclagem.

    Mais a nossa atual legislação, pela qual militei 21 anos tentando a aprovar, determina que a responsabilidaed pela reciclagem é de quem produziu a sacola, com o apoio da população que terá que entregar de volta ao sistema de produção implantando as custas de quem produziu, a prefeitura até deve implantar a coleta seletiva, mas as custas de quem teve lucro pela produção do bem em si.

    Bem Tânia espero não ter sido forte na minha resposta, mas estou cansado de respostas simples, continuo socialista, continuo ambientalista, mas cada vez mais acho que devemos fazer críticas de mais conteudo e que críticas superficiais tem levado a esquerda a ser a se distanciar da população e não de se aproximar, pois para isto temos que saber quais são os seus anseios e não nós apresentarmos para eles, quais deveriam ser os anseios deles, mas isto é para outra conversa.

    Um abraço

    Campani

  2. Tania Jamardo Faillace disse:

    Um absurdo.

    A embalagem dos produtos é da competência do comerciante.
    Ninguém pode ser impedido de fazer compras e abastecer-se, porque não veio preparado de casa para isso, principalmente porque em tempos em que escasseiam as “escravas domésticas” qualquer um é convocado a ir comprar isso ou aquilo.

    Imagine-se se fôssemos obrigados a carregar telefones, monitores, panelas, sapatos, roupas, fraldas e remédios às soltas, nos braços.

    Se o comerciante não quer fornecer sacolas, que providencie em empacotadores, que façam pacotes em papel resistente, e lacrados com fita adesiva ou amarrados com cordéis.
    Até a vigência da praga dos shoppings e dos supermercados, era o que se fazia em todo o comércio varejista.

    Isso é um abuso contra os direitos do consumidor, porque a Nova Ordem Mundial quer todos os bônus para o empresariado, e os ônus para os cidadãos comuns.

    O papo sobre descarte de produto durável é enrolação. Sacolas plásticas são perfeitamente recicláveis, e nisso não diferem da maioria de nossos utensílios e embalagens em geral. Cabe ao poder público fazer a coleta seletiva (orgânicos e lixo seco) e criar serviços públicos de reciclagem de materiais usados. Apenas o poder econômico e seus amigos e aliados institucionais querem aumentar os lucros dos supermercadistas reduzindo seus custos operacionais, após terem obrigado os funcionários a regimes e condições de trabalho abusivas.

    Pouca vergonha! Poderíamos jogar nossos poderes judiciários no descarte de orgânicos, pelo visto.

    Onde estão as associações de consumidores e donas de casa?

    Tania Jamardo Faillace – POA, RS
    jornalista e escritora
    ativista social

Leave a Reply